2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

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Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

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Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Apelação crime. Contravenção de perturbação do sossego alheio. Artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

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